BASES LEGAIS CONCURSO COLOR OF THE YEAR
BEAUTYGE S.L. Sociedade Unipessoal, com sede social no WTC Almeda Park, calle Tirso de Molina 40, 08940 Cornellà de Llobregat, Barcelona (Espanha), e com o NIPC (ES) B-08000135 (doravante designada por “BEAUTYGE S.L. ou a REVLON ”), tem a intenção de lançar um concurso dirigido ao público em geral e nas redes sociais, denominado “Concurso Color Of The Year" (doravante designado por “o Concurso”).
O Concurso consiste no sorteio de um pack com produtos da gama Re/start Hydration, composto por Scalp moisturizing lotion, anti-frizz moisturizing drops, moisture miscellar shampoo, moisture melting conditioner e Moisture rich mask que se vai sortear de forma aleatória, em conformidade com o estabelecido nas presentes Bases Legais.
SEGUNDA – PRAZO
O Concurso estará em vigor de 03 de 04 de 2024 a 17 de 04 de 2024, ambos incluídos, aceitando-se participações desde a sua publicação até ás 23:59 do último dia.
Qualquer atividade vinculada ao Concurso de acordo com a sua mecânica de participação realizada fora das datas indicadas será automaticamente descartada e não será contabilizada como participação válida.
TERCEIRA – REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Poderão participar no Concurso todas as pessoas que cumprirem com os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos.
- Ser residente em algum dos países indicados no apartado de “Âmbito territorial”.
- Não são permitidas as participações no presente Concurso das pessoas abaixo indicadas, bem como dos seus cônjuges, ascendentes ou descendentes:
- Os trabalhadores por conta de outrem empregados em qualquer das sociedades e outras entidades com personalidade jurídica que integram o grupo a que a BEAUTYGE S.L. pertence (no sentido estabelecido no artigo 42 do Código de Comércio);
- As pessoas singulares que participarem direta ou indiretamente no capital da BEAUTYGE S.L. ou de qualquer das entidades do grupo a que esta pertence; e
- Qualquer outra pessoa singular que tenha participado direta ou indiretamente no lançamento do Concurso, ou que tenha estado direta ou indiretamente implicada na sua preparação ou implementação (trabalhadores de empresas de telecomunicações, agências de publicidade e outros prestadores de serviços).
Serão desclassificados dos concursos todos os participantes que apresentem as suas respetivas participações fora do prazo estabelecido para esse efeito; que não reúnam as condições necessárias de participação previstas no presente regulamento.
A decisão da BEAUTYGE S.L e/ou entidade que integra o seu universo de excluir alguma participação é irrecorrível.
QUARTA – ÂMBITO TERRITORIAL
O presente Concurso está limitado aos seguintes países:
- Portugal
QUINTA – COMO CONCORRER
- REVLON convida os utilizadores do [Instagram a participar no Concurso ‘COLOR OF THE YEAR´ na publicação realizada na própria rede social, publicada em 03/04/2024.
- A participação no Concurso será gratuita e não requererá a compra de produtos REVLON.
- Para participar, terão de ser observados os seguintes passos:
- Seguir o perfil do Instagram da Revlon Professional: @revlonprofessional_pt
- Dar like no post
- Comentar: “Participo” ou palavras/frases com conotação similar na publicação
- Publicar um vídeo ou uma foto nas STORIES utilizando o filtro da Revlon Professional (@revlonprofessional_pt) “Hair Color of the year 2024”.
- Na mesma storie, etiquetar a @revlonprofessional_pt e acrescentar o hashtag #SorteioRevlonColorOfTheYear
- No caso de ter a conta privada, deve enviar a @revlonprofessional_pt uma captura da story partilhada
SEXTA – PRÉMIOS
Entre todos os participantes vai ser sorteado um pack com produtos da gama Re/start Hydration, composto por Scalp moisturizing lotion, anti-frizz moisturizing drops, moisture miscellar shampoo, moisture melting conditioner e Moisture rich mask.
O valor económico do prémio é de 101.85€.
A REVLON reserva-se o direito de modificar o prémio por produtos de outras gamas de um valor económico igual ou superior.
O prémio não será, em nenhum caso, suscetível de alteração pelo seu valor económico em dinheiro ou qualquer outra forma, nem o vencedor poderá pedir a sua troca por nenhum motivo.
SÉTIMA – SELEÇÃO DE VENCEDORES
O sorteio ou seleção de vencedores será realizada ao longo da semana seguinte á data da finalização do Concurso.
A seleção dos vencedores vai-se realizar de forma totalmente aleatória através de Easypromos.
Vai se escolher 1 (um) vencedor para o pack Re/start. Escolhem-se 10 (dez) suplentes. Estes suplentes serão considerados vencedores no caso dos vencedores iniciais não responderem ás comunicações da REVLON para receber o prémio, renunciem ao mesmo, e não cumpram as condições de participação ou incumprimento de qualquer outro mencionado nas presentes Bases Legais.
OITAVA – CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRÉMIOS
Uma vez selecionados os vencedores em conformidade com o indicado na cláusula “Seleção de vencedores”, a REVLON informará via um story partilhado na conta da @revlonprofessional_pt yy por mensagem direta no Instagram da sua condição de vencedor dentro da primeira semana seguinte á finalização da seleção e, em todo o caso, no prazo de quinze (15) dias a contar da data da finalização do Concurso.
Se não se puder entrar em contato com o vencedor no prazo máximo de CINCO (5) dias úteis a contar da data do anúncio do Concurso, ou se, por algúm motivo a este imputável, não se possa efetuar a entrega do Prémio, ou o vencedor não proporcionar os dados necessários para a entrega do Prémio dentro dos dias indicados pela BEAUTYGE S.L. na comunicação, o prémio será entregue ao vencedor suplente. O vencedor terá de aceitar expressamente o Prémio por escrito mediante mensagem direta no perfil do Instagram da Revlon Portugal.
Em caso de aceitação por parte do vencedor, ser-lhe-á indicado o procedimento a seguir para a obtenção do prémio, que em nenhum caso representará qualquer custo extra para o vencedor (sem prejuízo de despesas adicionais que possam se aplicar para o usufruto do prémio e que, em qualquer caso, estarão descritas nas presentes Bases Legais). Só serão pessoas legitimadas para aceder ao prémio dos participantes cujos dados pessoais sejam verdadeiros e exatos. Se se constatar que qualquer dos participantes não cumpre os requisitos exigidos nas presentes Bases Legais, proporcionou dados não válidos para participar, ou é incapaz de demonstrar a sua identidade mediante documento oficial em caso de que lhe seja solicitado, a sua participação será considerada nula e ficará automaticamente excluída do Concurso, perdendo todo e qualquer direito sobre o prémio que eventualmente lhe pudesse corresponder.
Uma vez finalizado o Concurso, na mesma aplicação ou página web serão anunciados os nomes do vencedor e dos suplentes. A BEAUTYGE S.L. poderá solicitar a apresentação de identificação, B.I ou CC ao vencedor no momento da entrega do prémio para verificar a sua identidade.
NONA – REGIME FISCAL
O valor do prémio do presente concurso é inferior a 300€, por isso não está sujeito a retenção da fonte em IRS (Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares), em conformidade com o estabelecido em normativa aplicável.
DÉCIMA – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em conformidade com a normativa de Proteção de Dados em vigor e com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais, informamos que a REVLON tratará os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Gestionar a sua participação no Concurso e qualquer atividade relacionada, como por exemplo comunicar-lhe qualquer alteração nas presentes bases legais ou no Concurso, assim como outras incidências, a sua qualidade de vencedor, etc., utilizando inclusivé meios eletrónicos quando tenhamos a informação oportuna para o fazer e se considere necessário.
- Gestionar a entrega do prémio. Para esta finalidade, entrará em contacto consigo pelos meios que tivermos disponíveis em cada momento (correio eletrónico, comunicação privada na plataforma de participação, etc.) para solicitar informação adicional que possamos necessitar para gestionar a entrega do prémio (por exemplo, documento de identificação, endereço postal, cedência de direitos de imagem ou propriedade intelectual, etc.).
- Publicar os dados dos vencedores nos sitios na Internet ou nas redes sociais da REVLON vinculados ao Concurso.
- Se o consentir de forma livre e expressa, para receber a nossa newsletter oferecida.
Os dados não serão cedidos a terceiros, com exceção das entidades que nos prestem um serviço relacionado com o presente Concurso, e que em qualquer caso poderão tratar os dados em nosso nome.
[OPCIONAL SE O PRÉMIO REQUER COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRA EMPRESA]
Sem prejuízo do anterior, com a finalidade de assegurar a correta identificação dos vencedores por parte da empresa que concede ou executa o Concurso (identificada na sua descrição) os dados identificativos e de contato dos vencedores poderão ser-lhe comunicados, sendo a base de licitude dessa comunicação de dados pessoais o cumprimento das obrigações contratuais derivadas da organização e/ou participação no presente Concurso, e a entrega ou execução do prémio. A empresa que concede ou executa o prémio não os utilizará para nenhuma outra finalidade.
Os dados serão tratados enquanto durar o Concurso e, após a entrega dos prémios, durante o prazo legal que seja necessário para garantir o cumprimento da regulamentação em vigor (por exemplo, até cinco (5) anos para reclamações sujeitas ao Código Civil), devidamente bloqueados ou isolados dos nossos sistemas de tratamento e á disposição exclusivamente de juízes e tribunais ou administrações competentes. Após o dito prazo, os dados serão definitivamente eliminados.
Poderá exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, supressão (esquecimento), limitação e portabilidade, dos seus dados mediante comunicação escrita á BEAUTYGE, S.L., calle Tirso de Molina 40, 08940 Cornellà de Llobregat, Barcelona (Espanha), ou enviando um correio eletrónico para privacypolicy@revlon.com assim como retirar qualquer consentimento que eventualmente tiver prestado. Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação perante as Autoridades competentes em matéria de proteção de dados.
DÉCIMA PRIMEIRA – DIREITOS DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL
Com a aceitação do Prémio, os vencedores autorizam expressamente a BEAUTYGE S.L. a utilizar o seu nome, imagem e/ou voz para fins comerciais, informativos e/ou publicitários relacionados única e exclusivamente com o Concurso, podendo, para tal efeito, reproduzir, distribuir, publicar, comunicar ou imprimir o dito nome e imagem, em todo o mundo e sem limitações, por qualquer meio áudio-visual, impresso, informático ou de telecomunicações, incluindo nas redes sociais Facebook, Instagram ou outras similares, Internet, ou qualquer outro meio de natureza que seja, sem que dê a nenhum dos vencedores direito a receber alguma contrapartida económica. Assim mesmo, e sempre que assim se indique nas cláusulas de “Condições de entrega dos prémios”, é possível que a BEAUTYGE, S.L. possa solicitar a cessação dos seus direitos de imagem ou de propriedade intelectual ou industrial sobre qualquer material que tenha contribuído para participar no presente Concurso, com o objetivo principal de que a BEAUTYGE, S.L. possa utilizar os ditos materiais ou imagens comercialmente, incluindo nos seus próprios materiais promocionais ou inclusivé como imagem de produto, todo ele com alcance que no documento de cessação de direitos de imagem e/ou propriedade intelectual ou industrial se lhe proporcione. Pode solicitar uma cópia do dito documento em qualquer momento entrando em contato com a BEAUTYGE, S.L. na direção de correio eletrónico privacypolicy@revlon.com.
DÉCIMA SEGUNDA – CONSULTAS E INFORMAÇÃO
As presentes bases legais encontram-se publicadas e disponíveis a todos os usuários ou interessados em participar ou participantes, em todo o momento e pelo menos durante o período de vigência do Concurso, na página web BASES LEGAIS.
Se tiver qualquer dúvida sobre a aplicação ou interpretação de quaisquer das cláusulas das presentes Bases Legais, pode entrar em contato connosco através do endereço de correio eletrónico privacypolicy@revlon.com.
DÉCIMA TERCEIRA – RESPONSABILIDADE
A BEAUTYGE S.L. exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se a falta temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento das redes de telecomunicações, das redes sociais Facebook, Instagram, ou qualquer outra plataforma de participação ou vinculada ao Concurso (por exemplo, qualquer plataforma que possamos utilizar para a seleção de vencedores), e que possa impedir a participação ou seleção de vencedores no tempo e forma e que suponha portanto o incumprimento do estabelecido nas presentes Bases Legais.
O participante compromete-se a não facilitar nenhuma informação que contenha material e/ou declaração que viole ou infrinja de qualquer modo os direitos de terceiros participantes ou das empresas ou plataformas vinculadas ao Concurso. É expressamente proibido qualquer tipo de conteúdo ilegal, ameaças, difamações, que constituam um atentado contra a privacidade, e em geral qualquer conteúdo vulgar, obsceno, indecente ou que implique responsabilidade criminal ou civil ou infrinja qualquer disposição legal.
A BEAUTYGE S.L. não será responsável pela exatidão ou fiabilidade de qualquer opinião, conselho, declaração ou conteúdo incluido pelos participantes em qualquer página ou aplicação de participação no Concurso ou vinculada direta ou indiretamente a esta e que não cumpra com estas condições. A informação que não cumpra com estas disposições e que tiver sido comunicada fidedignamente á BEAUTYGE, S.L. poderá ser eliminada sem notificação prévia.
Adicionalmente, a BEAUTYGE, S.L. declina qualquer responsabilidade sobre o usufruto de qualquer prémio proporcionado ou executado por terceiros, e não será responsável portanto de nenhum dano, prejuízo ou inconveniente que o vencedor possa sofrer relacionado com o referido prémio, assim como sobre o uso que o vencedor possa fazer a qualquer prémio, próprio da BEAUTYGE, S.L., entregue ou executado por qualquer terceiro.
DÉCIMA QUARTA – DIVERSOS
- A participação no Concurso implica a íntegra aceitação destas Bases Legais, publicadas em BASES LEGAIS e estão disponíveis a qualquer pessoa que deseje consultá-las.
- Se o presente Concurso não puder ser realizado, quer por fraudes detetadas na mesma, erros técnicos, ou qualquer outro motivo que não seja do controlo da BEAUTYGE S.L., e que afete a normal execução do Concurso, a BEAUTYGE S.L. reserva-se o direito de o cancelar, modificar, ou suspender, incluindo a página web ou aplicação ou, em geral, qualquer plataforma de participação no presente Concurso, assim como a faculdade de interpretar as presentes Bases Legais.
- O Concurso não está patrocinado, avalizado nem administrado de qualquer modo pelo Facebook, Instagram nem nenhuma outra web ou plataforma vinculada ao Concurso, sendo a BEAUTYGE S.L. a única responsável do mesmo salvo se indicar expressamente o contrário. O participante proporciona a informação á BEAUTYGE S.L. e não ás plataformas vinculadas, salvo queira proporcionar dados a um terceiro seja requisito de participação no Concurso.
DÉCIMA QUINTA – MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES BASES LEGAIS
A BEAUTYGE S.L. reserva-se o direito a realizar modificações ou acrescentar anexos sucessivos sobre a sua mecânica e prémios, sempre que as mesmas estejam justificadas ou não prejudicarem os participantes, e forem devidamente comunicadas a estes.
DÉCIMA SEXTA – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O presente Concurso, bem como as suas Bases Legais, serão regulados pela legislação Espanhola.
Qualquer controvérsia que possa surgir relativa á interpretação ou execução das presentes Bases Legais será submetida á jurisdição correspondente a cada participante. Se o presente Concurso permitir a participação de empresas, as partes aceitam expressamente que a jurisdição competente seja a dos juízes e tribunais de Barcelona, renunciando ao seu próprio foro.